Projeto aprovado na prefeitura, mas ainda sem licenca ambiental
A RT-One anunciou em setembro de 2025 um investimento de R$ 6 bilhoes para construir o primeiro data center de inteligencia artificial do Sudeste brasileiro, em Uberlandia (MG). Desde entao, varias etapas foram concluidas:
- Aval da prefeitura para construcao em area de 1 milhao de metros quadrados na zona oeste (630 mil m² de terreno + 300 mil m² de preservacao ambiental)
- Aprovacao do DMAE para uso de agua (2,77 L/s, considerado baixo para padroes industriais)
- Conformidade com a lei de uso e ocupacao do solo pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
- Negociacao avancada com a Cemig para subestacao dedicada de energia
- Apresentacao do projeto arquitetonic a administracao municipal (fev/2026)
Mas falta a etapa que, na pratica, determina se o projeto pode ou nao comecar: o licenciamento ambiental junto ao governo do estado de Minas Gerais.
Este artigo explica quem faz o que, quando EIA/RIMA entra, o que sao condicionantes, e como qualquer cidadao pode acompanhar o processo.
Status atual do projeto: o que ja esta pronto e o que falta
| Etapa | Orgao responsavel | Status |
|---|---|---|
| Aprova de uso do solo | Prefeitura (Planejamento Urbano) | Aprovado |
| Viabilidade hidrica | DMAE | Aprovado (2,77 L/s) |
| Projeto arquitetonic | Prefeitura | Apresentado (fev/2026) |
| Subestacao de energia | Cemig | Em negociacao final |
| Licenciamento ambiental | Semad/MG | Nao iniciado — proximo passo |
O IT Forum reportou que a RT-One deve protocolar formalmente o projeto ainda no primeiro semestre de 2026. A Mobile Time confirmou que o licenciamento ambiental e “o proximo passo para o avanc do data center”.
O papel da Prefeitura: o que ela pode e o que nao pode
A Prefeitura de Uberlandia tem competencia para aprovar o uso do solo e a conformidade urbanistica do projeto. Isso inclui:
- Verificar se o terreno esta em zona adequada (no caso, zona rural, as margens da MGC-497)
- Aprovar o projeto arquitetonic quanto a parametros de construcao
- Negociar incentivos fiscais pela lei municipal de atracao de investimentos
O que a prefeitura nao pode fazer: emitir licenca ambiental para empreendimentos em area rural. Essa competencia e do estado.
O prefeito Paulo Sergio e o secretario Fabiano Alves (Desenvolvimento Economico e Inovacao) atuaram como facilitadores do projeto, mas a decisao ambiental final nao passa pelo municipio.
O papel da Semad e da FEAM: quem decide de fato
Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental de grande porte e conduzido por dois orgaos estaduais:
Semad — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel
A Semad e o orgao responsavel pela politica ambiental do estado. Ela:
- Define a competncia do licenciamento (estadual vs. municipal)
- Coordena o processo de analise
- Emite as licencas (LP, LI, LO)
- Fiscaliza o cumprimento de condicionantes
Como o data center esta em area rural, a competencia e estadual (Semad). Se estivesse em area urbana, poderia ser municipal.
FEAM — Fundacao Estadual do Meio Ambiente
A FEAM atua como orgao executor e tecnico. Ela:
- Recebe e analisa os estudos ambientais apresentados pelo empreendedor
- Emite pareceres tecnicos sobre viabilidade ambiental
- Acompanha a implementacao de condicionantes
- Mantem o sistema de gestao de processos de licenciamento
Na pratica, o empreendedor protocola o pedido no sistema da FEAM/Semad, os analistas tecnicos revisam os documentos, e a Semad emite a decisao.
As tres licencas: LP, LI e LO
O licenciamento ambiental no Brasil segue um rito trifasico:
1. LP — Licenca Previa
- Quando: fase de planejamento
- O que avalia: viabilidade ambiental do local e do empreendimento
- O que diz: “sim, aqui pode, desde que cumpridas certas condicoes”
- Nao autoriza obra — apenas aprova a localizacao e o conceito
2. LI — Licenca de Instalacao
- Quando: apos a LP, quando o projeto executivo esta pronto
- O que avalia: se o projeto detalhado atende as condicionantes da LP
- O que diz: “pode construir, seguindo estas regras”
- Autoriza a obra, mas nao a operacao
3. LO — Licenca de Operacao
- Quando: apos a construcao, antes de ligar os equipamentos
- O que avalia: se tudo foi construido conforme aprovado
- O que diz: “pode operar, com monitoramento continuo”
- Autoriza o funcionamento do data center
Onde o projeto da RT-One esta hoje: antes da LP. O pedido formal ainda nao foi protocolado.
Quando EIA/RIMA entra
O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatorio de Impacto ao Meio Ambiente) e exigido quando o empreendimento tem potencial significativo de degradacao ambiental. A lista de atividades que exigem EIA/RIMA esta na Resolucao CONAMA 001/1986 e em normativas estaduais complementares.
Para um data center de 100-400 MW em area rural, os fatores que podem exigir EIA/RIMA incluem:
- Area do terreno: 1 milhao de m² e uma intervencao territorial significativa
- Supressao de vegetacao: mesmo com 300 mil m² de preservacao, a construcao em 630 mil m² pode envolver desmatamento
- Impacto hidrico: consumo de 2,77 L/s de agua, mesmo em circuito fechado
- Impacto energetico: subestacao dedicada e linhas de transmissao
- Trfego e infraestrutura: aumento de veiculos pesados durante a construcao
Se o EIA/RIMA for exigido, o cronograma muda drasticamente:
| Etapa do EIA/RIMA | Prazo estimado |
|---|---|
| Contratacao de equipe tecnica | 1-2 meses |
| Campo e coleta de dados | 3-6 meses (pode exigir ciclo sazonal completo) |
| Elaboracao do EIA/RIMA | 2-4 meses |
| Analise pela FEAM | 3-6 meses |
| Audiencia publica (se exigida) | 1-2 meses |
| Parecer final e decisao da Semad | 2-4 meses |
Total estimado: 12 a 24 meses do inicio do estudo ate a LP.
Se o EIA/RIMA nao for exigido, o processo pode ser mais rapido com estudos simplificados (RAS — Relatorio Ambiental Simplificado), mas ainda assim leva meses.
Audiencia publica: quando acontece e quem participa
A audiencia publica e exigida quando:
- O EIA/RIMA e obrigatorio
- Ha solicitacao do Ministerio Publico
- Ha requisicao de pelo menos 50 cidadaos
- O orgao ambiental entende como necessario
Como funciona:
- A FEAM/Semad convoca e define data, local e pauta
- A equipe tecnica do empreendedor apresenta o EIA/RIMA em linguagem acessivel
- Cidadaos, ONGs e representantes de comunidades fazem perguntas e colocacoes
- As contribuicoes sao registradas em ata e incorporadas ao processo de decisao
Quem pode participar: qualquer cidadao. Nao e necessario ser morador de Uberlandia. A audiencia e um direito previsto na Resolucao CONAMA 009/1990.
Para o data center da RT-One, se o EIA/RIMA for exigido, e provavel que haja audiencia publica dada a magnitude do projeto e o interesse publico.
Condicionantes: o que a Semad pode exigir
As licencas nunca sao “sim” ou “nao” puro. Sao “sim, desde que”. As condicionantes sao obrigacoes que o empreendedor deve cumprir para manter a licenca valida.
Para um data center, condicionantes tipicas incluem:
Ambientais
- Compensacao ambiental (proporcional ao impacto)
- Programa de monitoramento de fauna e flora
- Plano de supressao e replantio de vegetacao nativa
- Monitoramento da qualidade da agua e do solo
Hidricas
- Sistema de circuito fechado comprovado para agua de resfriamento
- Outorga de uso da agua junto ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestao das Aguas)
- Plano de contingencia para periodos de seca
Energeticas
- Comprovacao de fonte renovavel contratada
- Plano de eficiencia energetica (PUE alvo)
- Monitoramento de consumo em tempo real
Sociais
- Programa de comunicacao com a comunidade vizinha
- Contratacao prioritaria de mao de obra local
- Plano de gestao de trafego durante a construcao
De fiscalizacao
- Relatorios periodicos de conformidade ambiental
- Acesso livre para fiscalizacao da Semad/FEAM
- Sistema de monitoramento continuo com dados acessiveis ao orgao
Descumprir condicionantes pode resultar em: multas, embargos, suspensao da licenca e paralisacao da obra ou operacao.
Documentos para acompanhar o processo
Qualquer cidadao pode acompanhar o andamento do licenciamento ambiental. Aqui esta onde procurar:
Sistema da Semad/FEAM
- Os processos de licenciamento sao publicos por lei
- Consulte pelo numero do processo ou nome do empreendedor no sistema online da Semad
- Pareceres tecnicos, despachos e decisoes sao documentos publicos
Diario Oficial do Estado
- Publicacoes de abertura de processo, convocacao de audiencia publica e emissao de licencas sao publicadas no DOE-MG
Prefeitura de Uberlandia
- A Secretaria de Planejamento Urbano pode informar sobre o status do projeto arquitetonic e aprovacoes municipais
- A Secretaria de Desenvolvimento Economico (Fabiano Alves) e o ponto de contato para informacoes sobre o investimento
Ministerio Publico de Minas Gerais (MPMG)
- O MPMG acompanha processos de licenciamento de grande porte
- Cidadaos podem fazer representacoes ao MPMP se identificarem irregularidades
O que pedir (via LAI — Lei de Acesso a Informacao)
- Copia do EIA/RIMA quando disponivel
- Pareceres tecnicos da FEAM
- Lista de condicionantes impostas
- Cronograma de fiscalizacao
- Relatorios de monitoramento ambiental
Cronograma provavel
Com base nas informacoes publicas disponiveis:
| Marco | Data estimada |
|---|---|
| Protocolo do pedido de LP | 1º semestre 2026 |
| Definicao se exige EIA/RIMA | 2-3 meses apos protocolo |
| Se exigir EIA/RIMA: conclusao do estudo | 12-24 meses |
| Audiencia publica | Durante analise do EIA/RIMA |
| Emissao da LP | 6-24 meses apos protocolo (depende de EIA/RIMA) |
| LI (apos projeto executivo) | 3-6 meses apos LP |
| Inicio da construcao | Apos LI |
| LO (antes da operacao) | Apos construcao concluida |
Conclusao: a licenca ambiental nao e burocracia, e garantia
O licenciamento ambiental existe para responder uma pergunta simples: este empreendimento pode existir aqui, nestas condicoes, sem dano irreparavel ao meio ambiente e a comunidade?
Para um data center de R$ 6 bilhoes que vai operar por decadas consumindo 100-400 MW de energia e recursos hidricos, essa pergunta nao e formalidade. E a pergunta mais importante do projeto.
A boa noticia: a RT-One ja demonstrou competencia tecnica com seu projeto em Maringa (PR). A prefeitura de Uberlandia esta envolvida. O DMAE ja aprovou o uso de agua. A Cemig esta negociando a subestacao.
A pergunta que resta: a Semad vai exigir EIA/RIMA? Se sim, o cronograma de construcao pode se estender para 2027 ou 2028. Se nao, o processo pode ser mais rapido, mas ainda assim requer analise tecnica rigorosa.
O que nao funciona e comecar a obra sem licenca. Nesse caso, a Semad pode embargar, multar e paralisar o projeto — e nenhum investimento de R$ 6 bilhoes sobrevive a isso.
Fontes e leituras adicionais
- Mobile Time — “Data center de IA da RT-One em Uberlandia tera subestacao da Cemig” (fev/2026)
- IT Forum — “Projeto de data center em IA avanca em Minas Gerais” (fev/2026)
- IT Forum — “RT-One anuncia data center de IA de R$ 6 bilhoes em Uberlandia” (set/2025)
- Semad/MG — Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel
- FEAM — Fundacao Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais
- Resolucao CONAMA 001/1986 — Define casos de EIA/RIMA
- Resolucao CONAMA 009/1990 — Regula audiencias publicas no licenciamento ambiental
- Lei Federal 6.938/1981 — Politica Nacional do Meio Ambiente
- Lei Federal 12.527/2011 — Lei de Acesso a Informacao (LAI)