Situação Atual: Maio de 2026
O data center da RT-One em Uberlândia não possui licença ambiental. Nenhuma das três licenças obrigatórias foi emitida:
| Licença | Status |
|---|---|
| LP (Prévia) | ❌ Não emitida |
| LI (Instalação) | ❌ Não emitida |
| LO (Operação) | ❌ Não emitida |
O projeto de R$ 6 bilhões está em fase de “pré-licenciamento” junto à SEMAD/FEAM-MG.
Por Que Isso É Grave?
Sem licença ambiental, qualquer obra ou operação configura crime ambiental (Lei 9.605/98, Art. 60). A empresa anunciou início de obras para maio de 2026 — mesmo sem licença.
O Que Deveria Ter Acontecido
Para um empreendimento deste porte (100-400 MW, 1 milhão de m²), o caminho técnico correto exige:
- EIA/RIMA — Estudo de Impacto Ambiental completo
- Audiência pública — participação da comunidade
- Análise técnica — parecer da FEAM-MG
- Outorga hídrica — autorização do IGAM para uso de água
A empresa pode tentar usar RAS (Relatório Ambiental Simplificado), mas especialistas e o próprio MPF consideram essa via inadequada para data centers de grande porte.
MPF Já Investiga
O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais. O inquérito menciona:
- Demanda energética equivalente a 1,6 milhão de residências
- Admissão de captação do Aquífero Guarani no projeto de Maringá
- Ausência de licenciamento adequado
Como Fiscalizar
- Consulte o SIAM-MG para verificar processos de licenciamento
- Acompanhe o inquérito do MPF
- Participe das audiências públicas quando convocadas
- Denuncie obras sem licença ao MP e órgãos ambientais
Conclusão
Nenhum investimento, por maior que seja, justifica operar sem licença ambiental. Uberlândia merece transparência e respeito à legislação.
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