IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Definição

O IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) é o órgão estadual responsável por planejar, regular e fiscalizar o uso dos recursos hídricos em Minas Gerais. Criado pela Lei Estadual 12.584/1997, integra o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Atribuições do IGAM

Função	Descrição
Outorga de água	Concede autorização para captação de água em rios estaduais e aquíferos
Cobrança pelo uso	Cobra dos grandes usuários pelo uso da água
Planos de bacia	Coordena os comitês de bacia hidrográfica
Monitoramento	Mantém rede de medição de qualidade e quantidade de água
Enquadramento	Classifica os corpos d’água conforme seus usos preponderantes

Por que o IGAM é crucial para o caso RT-One

O terreno do data center da RT-One fica em zona rural, fora do perímetro urbano de Uberlândia. Isso significa que:

O licenciamento ambiental é estadual (Semad/FEAM), não municipal
A outorga de água é estadual (IGAM), não do DMAE municipal
Se a RT-One captar água de poço, rio ou aquífero — precisa de outorga do IGAM

Situação atual

Até maio de 2026, a RT-One solicitou apenas o fornecimento de 2,77 L/s via DMAE (rede pública municipal), que já aprovou a viabilidade. Nenhum pedido de outorga foi registrado no IGAM para captação direta de corpo hídrico ou aquífero.

A preocupação: a RT-One admitiu em Maringá (PR) a intenção de usar o Aquífero Guarani para refrigeração. Se o mesmo ocorrer em Uberlândia, o IGAM será o órgão decisivo.

Estrutura do Sisema (MG)

Sisema
├── Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente)
│   └── FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) → Licenciamento
├── IGAM → Recursos hídricos (outorga, cobrança)
├── IEF (Instituto Estadual de Florestas) → Flora
└── Polícia Militar de Meio Ambiente → Fiscalização

IGAM vs ANA: quem manda?

Corpo hídrico	Outorgante
Rio de domínio estadual (ex: Rio Uberabinha)	IGAM
Rio de domínio federal (ex: Rio Grande)	ANA
Aquífero estadual	IGAM
Aquífero interestadual (ex: Guarani)	Pode ser ANA ou compartilhado