Definição
EIA/RIMA é o instrumento técnico mais completo da legislação ambiental brasileira para empreendimentos de grande porte. Obrigatório para projetos com potencial de degradação significativa.
Quando é exigido
O EIA/RIMA é exigido para empreendimentos que atendam a pelo menos um dos critérios da Resolução CONAMA 01/1986:
- Grande porte (investimentos acima de certos limites)
- Áreas de preservação permanente (APP)
- Impacto significativo sobre comunidades locais
- Uso intensivo de recursos naturais (água, energia)
Estrutura do EIA/RIMA
Um EIA/RIMA completo deve conter:
- Caracterização da área: Geologia, hidrologia, fauna, flora, uso do solo
- Diagnóstico ambiental: Estado atual do meio ambiente na região
- Identificação dos impactos: Positivos e negativos, diretos e indiretos
- Avaliação dos impactos: Magnitude, significância, extensão, duração
- Programa de monitoramento: Como serão acompanhados os impactos
- Medidas mitigadoras: Ações para reduzir ou eliminar impactos negativos
Audiência pública
O EIA/RIMA exige audiência pública obrigatória, onde a comunidade local pode:
- Conhecer o projeto em detalhes
- Questionar a empresa e o órgão ambiental
- Apresentar sugestões e contestações
- Exigir medidas adicionais de mitigação
EIA/RIMA vs RAS
| Critério | EIA/RIMA | RAS (Relatório Ambiental Simplificado) |
|---|---|---|
| Porte | Grandes empreendimentos | Pequenos e médios |
| Complexidade | Alta — estudos detalhados | Baixa — formulário simplificado |
| Prazo | Até 12 meses | Mais rápido |
| Audiência pública | Obrigatória | Não obrigatória |
| Custo | Alto | Baixo |
Caso RT-One em Uberlândia
Para o projeto da RT-One em Uberlândia (R$ 6 bi, 100–400 MW, 1 milhão de m²), o caminho técnico mais provável é o EIA/RIMA com audiência pública. Alternativas como RAS seriam, segundo especialistas, “inadequadas, insuficientes e inadmissíveis” para empreendimentos desta escala — conforme laudo da PGR no caso do data center do TikTok em Caucaia/CE.
Status atual
Até maio de 2026, o projeto estava em fase de pré-licenciamento junto à Semad/FEAM-MG. Nenhum EIA/RIMA havia sido protocolado publicamente.