A Proposta
Estudantes do 3º período da Faculdade de Direito da UFU, sob orientação da profª Naiara Vilela, redigiram em março de 2026 um marco normativo municipal para regular data centers em Uberlândia.
A proposta foi apresentada na audiência pública de 26/03/2026, em parceria com a vereadora Amanda Gondim (PSB).
O Problema Que a Proposta Resolve
Hoje, Uberlândia não tem:
- Lei específica para data centers
- Limites de consumo de água/energia
- Exigências de transparência
- Mecanismos de fiscalização
- Contrapartidas obrigatórias
A “lacuna legislativa” denunciada pela vereadora Amanda Gondim permite que empresas operem sem regulamentação adequada.
Princípios da Proposta
- Equilíbrio — atração de investimentos com proteção ambiental
- Transparência — dados públicos de consumo
- Sustentabilidade — limites de eficiência obrigatórios
- Participação — comunidade decide
Pontos-Chave (Segundo Relatos)
Eficiência Hídrica (WUE)
- WUE máximo obrigatório
- Multa progressiva se ultrapassar
- Relatório mensal público
Eficiência Energética (PUE)
- PUE auditado por terceiros
- Limite máximo definido em lei
- Monitoramento contínuo
Transparência
- Relatório mensal de consumo (água, energia)
- Dashboard público em tempo real
- Auditoria anual independente
Licenciamento
- EIA/RIMA obrigatório (não RAS)
- Audiência pública obrigatória
- Consulta à comunidade afetada
Contrapartidas
- Fundo municipal de compensação ambiental
- Programa de qualificação local
- Investimento em infraestrutura
Por Que Isso Importa
Sem Lei Municipal
- Empresa decide o que divulgar
- Não há limite de consumo
- Fiscalização é difícil
- Comunidade não tem voz
Com Lei Municipal
- Regras claras para todos
- Limites verificáveis
- Multas se descumprir
- Transparência obrigatória
Precedentes Nacionais
Outras cidades estão criando regulamentação:
- São Paulo: debate sobre zoneamento de data centers
- Fortaleza: questionamento do RAS para TikTok
- Porto Alegre: discussão sobre impacto cumulativo
Uberlândia pode ser pioneira com lei abrangente.
O Que Você Pode Fazer
- Apoie a proposta — entre em contato com vereadores
- Acompanhe a tramitação — pressione pela aprovação
- Proponha melhorias — a lei pode ser aperfeiçoada
- Divulgue — mais pessoas precisam saber
Vereadores a Contatar
A proposta depende de apoio na Câmara:
- Amanda Gondim (PSB) — autora da parceria
- Liza Prado (MDB) — co-convocadora da audiência
- Dr. Igino (PT) — questionou recursos para data center
- Demais vereadores
Riscos de Não Aprovar
Se Uberlândia não criar regulamentação:
- RT-One opera sem regras claras
- Alibaba e outros seguem o mesmo caminho
- Impactos se acumulam sem controle
- Comunidade fica refém de promessas
Texto da Proposta
O texto integral da proposta não foi disponibilizado publicamente até maio de 2026. Exija divulgação:
- Faculdade de Direito da UFU
- Vereadora Amanda Gondim
- Câmara Municipal
Conclusão
A proposta da UFU é exatamente o que Uberlândia precisa: regras claras antes de aprovar data centers. Sem lei, a cidade fica vulnerável. Com lei, pode negociar de igual para igual.
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