Pernambuco: Ministério Público fiscaliza data centers antes de licenças serem emitidas
Em 9 de julho de 2026, o Núcleo de Proteção ao Meio Ambiente (Nupema) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento formal para acompanhar a eventual implantação de data centers no estado. A iniciativa precede qualquer licença ambiental emitida para empreendimentos desse porte em Pernambuco. A pergunta que orienta o procedimento é objetiva: quanta água esses projetos vão consumir — e quem terá acesso a essa informação antes que qualquer decisão seja tomada.
Cinco órgãos notificados, 30 dias para responder
A ação do Nupema mobilizou as quatro coordenações regionais do núcleo simultaneamente. Cinco órgãos estaduais e federais receberam ofícios com pedidos de informação e têm prazo de 30 dias para responder.
O IBAMA foi questionado sobre a existência de procedimentos administrativos, consultas técnicas, acordos de cooperação ou estudos prévios relacionados aos impactos ambientais de data centers no estado, incluindo cópias de documentos e análises já produzidos.
A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) recebeu solicitação com escopo mais concreto: dados sobre processos de licenciamento em andamento, incluindo pedidos de licença prévia, de instalação e de operação, os nomes das empresas interessadas e as localizações propostas.
A Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Alepe foi acionada para informar sobre projetos de lei em tramitação relacionados ao setor, estudos técnicos, pareceres e audiências públicas programadas — com atenção específica ao impacto dos data centers sobre recursos hídricos.
A SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) foi questionada sobre estudos de impacto econômico e socioambiental da instalação desses empreendimentos no estado.
A SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação) recebeu pedido sobre estudos de viabilidade técnica e econômica e diagnósticos preliminares do setor.
O conjunto das solicitações revela uma preocupação que vai além da análise caso a caso: o MPPE quer saber se o estado tem capacidade institucional para avaliar o que está chegando antes que os projetos avancem a ponto de tornar os questionamentos meramente formais.
A água como eixo central
A nota oficial do MPPE menciona explicitamente a intenção de avaliar o uso dos recursos hídricos com “atenção especial”. O objetivo declarado é garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma compatível com a proteção ambiental e com a segurança hídrica da população pernambucana.
A escolha do foco não é acidental. Pernambuco convive com regiões semiáridas, vulnerabilidade hídrica estrutural e tensão crônica entre disponibilidade de água e demanda crescente. Data centers de grande porte consomem água de forma contínua — principalmente em sistemas de resfriamento evaporativo — em volumes que variam conforme a capacidade instalada, a tecnologia empregada e as condições climáticas locais.
No estado, o contexto hídrico não permite abstrações. A COMPESA, companhia estadual de saneamento, já operou em regime de emergência em municípios com abastecimento comprometido. Introduzir empreendimentos com demanda hídrica elevada e contínua exige, no mínimo, um mapa claro do que existe, do que está previsto e de onde a água vai ser retirada — e com qual prioridade em relação ao abastecimento humano.
Projetos que estão chegando
O procedimento do MPPE não foi instaurado no vácuo. A Atlantic Data Centers — empresa criada pela operadora Um Telecom — iniciou a construção do data center Recife1 no Parque Tecnológico de Eletrônicos e Tecnologias Associadas de Pernambuco (Parqtel), no bairro da Várzea, na capital. O projeto prevê investimento de R$ 300 milhões ao longo de sete anos, com capacidade total de até 6 MW e 750 racks. A primeira fase, com 1 MW e R$ 50 milhões, estava prevista para entrar em operação no primeiro trimestre de 2026.
Em Petrolina, há um projeto de menor porte — R$ 20 milhões — voltado a infraestrutura digital sustentável, integrado a um programa de pesquisa e desenvolvimento da região, com aproveitamento de energia solar.
O estado também aparece em análises de mercado como polo potencial para expansão futura de infraestrutura digital no Nordeste. A presença do Porto Digital em Recife, o potencial de energia renovável no interior e a posição geográfica para conectividade com África e Europa tornam Pernambuco um destino monitorado pelas grandes empresas do setor. Projetos anunciados em estados vizinhos — como o complexo de 200 MW da ByteDance no Complexo do Pecém, no Ceará — reforçam a tendência de atração de investimentos para o Nordeste.
Foi esse cenário — projetos em fase inicial combinado com um horizonte de expansão — que motivou o MPPE a agir antes que os empreendimentos se tornassem fatos consumados.
A pergunta que chega antes da obra
O procedimento do Nupema representa uma modalidade específica de fiscalização: não reativa a um problema já instalado, mas preventiva em relação a um risco identificado antes de se materializar plenamente.
O modelo tem precedente no setor. Em maio de 2026, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União emitiram uma recomendação conjunta sobre o data center da ByteDance/OMNIA no Pecém, exigindo adequações antes do início das operações — mesmo com o licenciamento já concedido. A ação do MPF foi reativa: veio depois que o processo avançou. A do MPPE pernambucano é anterior a qualquer licença.
A diferença de momento não é apenas cronológica. Quando o licenciamento já foi concedido, as opções do MP se restringem a exigir adequações ou contestar atos já praticados. Quando a ação precede o processo, há espaço para influenciar os critérios antes que os empreendimentos sejam aprovados — ou para registrar formalmente que determinadas perguntas nunca foram respondidas.
O precedente que Uberlândia não teve
Em Uberlândia, o projeto da RT-One — com capacidade prevista de até 400 MW e investimento anunciado de R$ 6 bilhões — avançou nas etapas administrativas sem que o Ministério Público estadual instaurasse procedimento preventivo para mapear os impactos hídricos antes das decisões de licenciamento.
As perguntas sobre consumo de água, uso do Aquífero Guarani e capacidade de abastecimento local foram levantadas principalmente por moradores, pesquisadores e grupos organizados da sociedade civil — não por uma iniciativa formal do aparato de controle institucional anterior ao processo decisório. O licenciamento ambiental do projeto em Uberlândia seguiu sem que um documento oficial de órgão de controle enumerasse as dúvidas que precisavam ser respondidas antes de qualquer aprovação.
O procedimento do MPPE pernambucano não garante que os projetos no estado serão melhor avaliados. Mas ele registra formalmente, em documento oficial, quais perguntas deveriam ser respondidas antes de qualquer licença ser emitida. Se as respostas não chegarem em 30 dias, o silêncio também é dado — e é rastreável.
O que os 30 dias vão revelar
O prazo para resposta às solicitações do Nupema encerra-se em agosto de 2026. O que os órgãos responderem — ou deixarem de responder — vai indicar o quanto o estado de Pernambuco já sabe sobre o que está planejado para seu território.
Se a CPRH informar que existem pedidos de licença prévia em análise, saberemos quais empresas e quais municípios estão na linha de expansão. Se o IBAMA informar que não há nenhum procedimento federal em andamento, saberemos que a avaliação federal ainda não começou. Se a Alepe informar que não há projetos de lei em tramitação, o estado estará fiscalizando sem marco regulatório próprio — diferente do que o Ceará construiu, mesmo que apressadamente, em julho deste ano.
Em qualquer cenário, o procedimento do MPPE tornou a omissão mais difícil. Responder ao MP é obrigação. Deixar de responder é recusa documentada.
O setor de data centers chegou ao Nordeste com a velocidade que lhe é característica — anúncios, números de investimento, promessas de empregos sem separação entre construção e operação permanente. Pernambuco decidiu perguntar antes de aceitar.
Fontes
- MPPE: Ministério Público de Pernambuco instaura procedimentos para acompanhar possível instalação de data centers em Pernambuco
- Folha de Pernambuco: Um Telecom investe R$ 300 milhões em data center no Recife
- TrendsCE: Investimento inédito em Petrolina coloca Pernambuco na vanguarda dos data centers sustentáveis