Onde Fica o Terreno
O terreno da RT-One está localizado:
- Rodovia: MGC-497 (Uberlândia-Prata)
- Região: Oeste de Uberlândia
- Zoneamento: Zona rural
- Status: Fora do perímetro urbano
Por Que Isso Importa
A localização define quem licencia:
| Localização | Órgão Competente |
|---|---|
| Dentro do perímetro urbano | Prefeitura (em geral) |
| Fora do perímetro urbano | Estado (SEMAD/FEAM) |
| Impacto em bens federais | IBAMA |
Competência Estadual
Em Minas Gerais, após a Reforma Administrativa (Lei 24.313/2023):
- SEMAD — Secretaria de Estado de Meio Ambiente
- FEAM — Fundação Estadual do Meio Ambiente (vinculada à SEMAD)
A FEAM é responsável pelo licenciamento de empreendimentos de impacto estadual.
O Que Isso Significa Para o Projeto
Vantagens Para a Empresa
- Processo distante da comunidade local
- Menor pressão política municipal
- Funcionários estaduais (não locais)
Desvantagens Para a População
- Mais difícil acompanhar
- Audiências podem ser em BH (não Uberlândia)
- Decisão não passa pela Câmara Municipal
Órgãos Envolvidos
| Órgão | Competência |
|---|---|
| FEAM-MG | Licença ambiental (LP, LI, LO) |
| IGAM-MG | Outorga de recursos hídricos |
| Cemig | Viabilidade energética |
| ONS | Autorização sistema elétrico |
| ANEEL | Regulação energia |
O Papel da Prefeitura
Mesmo com licenciamento estadual, a Prefeitura ainda:
- Concede alvará de construção
- Define uso do solo municipal
- Oferece incentivos fiscais
- Aprova infraestrutura viária
A Prefeitura não é obrigada a facilitar um projeto sem licença estadual.
Como Acompanhar
SIAM-MG
O Sistema Integrado de Informação Ambiental permite consultar:
- Processos de licenciamento
- Status de pedidos
- Documentos públicos
Acesse: siam.mg.gov.br
Audiências Públicas
Para EIA/RIMA, audiência pública é obrigatória. Acompanhe:
- Diário Oficial de MG
- Site da SEMAD/FEAM
- Jornais locais
Exigências Prováveis
Para um empreendimento deste porte em zona rural:
- EIA/RIMA — Estudo de Impacto Ambiental completo
- Audiência Pública — participação da comunidade
- Outorga Hídrica — se captar água
- Licença LP — viabilidade
- Licença LI — instalação
- Licença LO — operação
Prazo total: até 12 meses (Lei Estadual 21.972/2016)
O Risco do RAS
A empresa pode tentar usar RAS (Relatório Ambiental Simplificado) em vez de EIA/RIMA.
Por que é inadequado:
- RAS é para empreendimentos de baixo impacto
- Data center de 400 MW não é baixo impacto
- Precedente: MPF questionou RAS do TikTok em Caucaia
O Que Você Pode Fazer
- Monitore o SIAM-MG — protocolo de licenciamento
- Participe de audiências — mesmo em BH
- Exija EIA/RIMA — não aceite RAS
- Pressione a Prefeitura — não facilitar sem licença estadual
- Informe o MPF — se houver irregularidades
Conclusão
O fato de o terreno ser em zona rural não facilita a vida da RT-One — na verdade, exige licenciamento estadual mais rigoroso. Acompanhe o processo na SEMAD/FEAM.
Leia também: