Scala AI City em Eldorado do Sul avança sem EIA e com comunidades Guarani não consultadas
Em 2024, a Scala Data Centers anunciou que construiria em Eldorado do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o maior complexo de data centers da América do Sul. O projeto ganhou o nome de Scala AI City e promete atrair, em sua capacidade máxima, até US$ 300 bilhões em investimentos. A fase inicial prevê R$ 3 bilhões e uma demanda de energia de 1,8 gigawatt — capacidade 40% superior ao consumo residencial médio de todo o Rio Grande do Sul.
Em julho de 2026, o projeto ainda não tem licença ambiental expedida, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) informou que não há processo formalizado, e uma aldeia Guarani localizada a 2,5 quilômetros do terreno afirma nunca ter sido informada da existência do empreendimento.
O que é a Scala AI City
A Scala Data Centers é uma empresa brasileira de infraestrutura digital com atuação em vários estados. O campus planejado para Eldorado do Sul foi concebido como uma “cidade de data centers” dedicada ao processamento de inteligência artificial, com capacidade projetada para atingir 5 GW até 2033.
O Ministério de Minas e Energia publicou, em maio de 2026, resolução que garantiu a reserva de conexão de 5 GW para o projeto. A autorização foi precedida por uma reviravolta: o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mudou seu parecer técnico no último dia de validade, preservando o acesso à energia da Scala e evitando penalidades. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu investigação sobre a mudança, avaliando se houve irregularidade na conduta do operador.
Antes mesmo disso, em maio de 2026, a Aneel havia rejeitado um pedido da Scala para ser dispensada de apresentar garantias financeiras de aproximadamente R$ 77 milhões — valor necessário para assinar os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão da primeira etapa, de 54 MW. A agência manteve a exigência e não reconheceu o argumento da empresa de que os procedimentos já estavam em curso antes da resolução que introduziu essa obrigatoriedade.
A lei municipal que dispensou o EIA
No plano local, a Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul aprovou legislação que criou condições específicas para o projeto: licenciamento simplificado e autodeclaratório, com dispensa do Estudo Urbanístico de Viabilidade e previsão de um único Estudo de Impacto de Vizinhança para todas as fases. A exigência de Estudo de Impacto Ambiental foi afastada.
A consequência prática é que o licenciamento simplificado elimina também os mecanismos que normalmente acompanham um EIA: não há obrigatoriedade de audiência pública, não há componente climático de estudo como exigência formal, e não há etapa estruturada de consulta às comunidades afetadas.
Em março de 2026, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentou o relatório de sua subcomissão especial sobre data centers, que destacou os impactos energéticos, ambientais e políticos associados ao complexo. O relatório identificou que a demanda de 1,8 GW já autorizada impõe restrições à rede de transmissão e transfere custos de adequação da infraestrutura aos consumidores. A capacidade total de 5 GW, caso concedida, superaria o consumo de toda a população gaúcha.
A subcomissão foi criada a partir de iniciativa do deputado Matheus Gomes (PSOL), que apontou a velocidade do processo como um problema em si: um empreendimento de dimensões continentais avançando sob rito simplificado, sem que os órgãos responsáveis pelo ambiente e pelos recursos hídricos tivessem acesso antecipado ao projeto completo.
As comunidades Guarani que não foram consultadas
O Conselho Indigenista Missionário identificou diversas comunidades Guarani na área de influência direta do empreendimento. A aldeia Tekoa Pekuruty está localizada a 2,5 quilômetros do terreno da Scala em Eldorado do Sul.
O cacique Estevan Garai declarou não ter conhecimento da existência do projeto. Segundo relatos colhidos pelo Cimi, as comunidades Guarani não foram consultadas nem informadas da chegada do empreendimento à vizinhança de suas aldeias.
Em maio de 2025, a coordenação regional sul do Cimi alertou o Ministério Público Federal sobre os potenciais impactos ambientais e a ausência de consulta às comunidades indígenas. O MPF abriu procedimento para investigar os possíveis efeitos negativos sobre as comunidades próximas à Scala AI City.
A consulta prévia, livre e informada a povos indígenas é assegurada pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. O licenciamento simplificado aprovado pelo município não incluiu mecanismo específico para cumprir essa obrigação.
As promessas de emprego e o que foi criado
A Scala informou, no lançamento do projeto, a expectativa de geração de mais de 3.000 postos de trabalho. Segundo o relatório da subcomissão estadual, apresentado em março de 2026, menos de 100 empregos haviam sido criados até aquela data.
A distinção entre empregos de construção e empregos permanentes de operação é um elemento central para avaliar qualquer anúncio do setor. Grandes projetos de infraestrutura mobilizam contingentes expressivos durante as obras — que se encerram quando a construção termina. A operação de um data center exige equipe muito menor, altamente especializada, frequentemente terceirizada.
A Scala estima que a construção começa em 2027 e a primeira unidade entra em operação entre o fim de 2028 e início de 2029. As 3.000 vagas prometidas incluem, segundo a empresa, funções diretas e indiretas ao longo de toda a implantação — sem separação publicada entre permanentes e temporários.
Energia, água e infraestrutura às custas de quem
A Fepam declarou que, até a data de consulta pública de fontes locais em 2026, não havia processo formalizado para o empreendimento em Eldorado do Sul, pois a documentação técnica completa necessária para a geração oficial do processo de licenciamento não havia sido entregue.
Enquanto a licença ambiental não avança, a reserva de energia de 5 GW está garantida pelo Ministério de Minas e Energia — decisão que passou pelo ONS, pela Aneel e chegou ao Diário Oficial antes de qualquer etapa formal de licença ambiental ser concluída.
O relatório da subcomissão gaúcha apontou que o acesso preferencial de 1,8 GW à rede de transmissão gerará restrições e transferirá custos de adequação da infraestrutura para os consumidores do estado. Em outras palavras: a conta da rede que permitirá ao data center funcionar será distribuída entre as famílias e empresas que pagam tarifa elétrica no Rio Grande do Sul.
O precedente que Uberlândia também conhece
O roteiro de Eldorado do Sul guarda semelhanças com o que se observa em Uberlândia, onde o projeto da RT-One permanece cercado de perguntas sobre licença ambiental, consumo de água e infraestrutura pública.
Em ambos os casos, o processo avança mais rápido no plano político do que no plano técnico. Em Uberlândia, a RT-One iniciou obras sem licença ambiental definitiva, num terreno que envolve fundo de investimento e controvérsias sobre o próprio licenciamento estadual. Em Eldorado do Sul, a Scala obteve reserva de energia federal e lei municipal simplificada antes de entregar a documentação técnica à Fepam.
A diferença está na escala do questionamento institucional. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa criou uma subcomissão que publicou relatório com impactos detalhados. O MPF abriu procedimento para investigar os direitos das comunidades indígenas. A Aneel está investigando a mudança de parecer do ONS.
Em Uberlândia, o debate sobre o licenciamento ambiental do data center ainda aguarda as mesmas respostas básicas: qual o consumo hídrico real, quem custeia a subestação da Cemig, e quantos empregos permanentes serão gerados de fato.
O que o caso revela sobre o setor
A Scala AI City em Eldorado do Sul é, até o momento, a síntese mais completa das contradições que caracterizam a expansão de data centers no Brasil em 2026.
Uma empresa apresenta projeções de escala continental. O governo estadual assina protocolo de intenções e promete licenciamento simplificado. O governo federal garante reserva de energia antes da licença ambiental. A câmara municipal aprova lei específica dispensando EIA. A assembleia estadual constitui subcomissão para mapear os impactos. O MPF abre investigação. A Aneel rejeita pedido de dispensa de garantias financeiras. O ONS muda parecer no último dia. A Aneel investiga a mudança do ONS. A Fepam diz que o processo formal ainda não existe.
E a 2,5 quilômetros do terreno, um cacique Guarani afirma nunca ter ouvido falar do projeto.
A reserva de energia existe. A licença não. Os empregos prometidos também ainda não. As comunidades afetadas, tampouco foram ouvidas.
Fontes
- Intercept Brasil: Eldorado do Sul abre portas para projeto bilionário de data center que esconde impactos e ignora população
- ClimaInfo: Maior data center da América do Sul terá licenciamento simplificado no RS
- Brasil de Fato: Data center em terra firme, população embaixo d’água: a ‘cidade das máquinas’ de Eldorado do Sul
- Combate Racismo Ambiental: Relatório de subcomissão da Assembleia aponta impactos energéticos, ambientais e políticos de data centers no RS
- Convergência Digital: Aneel rejeita pedido da Scala e exige garantias financeiras para data center em Eldorado do Sul
- TVGO Guaíba Online: Aneel rejeita pedido da Scala e complica avanço de data center em Eldorado do Sul
- O Tempo: ONS muda parecer sobre data center e preserva reserva de energia para projeto bilionário de IA
- Data Center Dynamics: ONS altera seu parecer e mantém reserva de energia para projeto da Scala Data Centers
- Telesíntese: Data centers: Eldorado do Sul pode atrair US$ 300 bilhões, estima Scala