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Regulação data centers Uberlândia: faltam respostas

Uberlândia aprovou o data center sem licença ambiental. Entenda as lacunas de água, energia e regulação que ainda não foram respondidas.

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Uberlândia aprovou o data center da RT-One sem regulação específica — R$ 6 bilhões, primeira unidade no Sudeste — e, até maio de 2026, [sem sequer uma licença ambiental](/blog/rt-one-uberlandia-sem-licenca-ambiental-2026) (EIA/RIMA, LP/LI/LO). O setor comemora 1 GW de capacidade de TI no Brasil; a cidade ainda espera respostas básicas sobre água, energia e licenças. Por que avançou assim? Porque o vácuo normativo local era, na prática, o atrativo.

Checklist: o que falta na regulação local

Antes de celebrar a “oportunidade”, faltava o mapa básico do que a lei ambiental mineira e municipal exigiria de um data center de IA — e o que, em Uberlândia, ainda não existe em público:

InstrumentoPara que serveStatus no RT-One (público)
EIA/RIMAAvaliar impacto antes da decisãoNão divulgado
LP → LI → LOPrévia, instalação e operação (SEMAD/FEAM)Ausentes
Outorga IGAMUso de água superficial/subterrâneaSem pedido, segundo a ALMG
Audiência municipal informadaEscuta prévia da cidadeCâmara em março sem prefeitura
Lei estadual específica para DCsTipificar e licenciar a atividadeInexistente — GT Semad só sugerido em 02/07
Contratos e contrapartidasTransparência do acordo municipalNunca publicados
Redata (isenção federal)Benefício fiscal de 5 anosAnunciado; auditoria local invisível
Inquérito civil do MPFInvestigar danos/omissões ambientaisAberto em set/2025

A Assembleia Legislativa precisou marcar audiência em julho para questionar o projeto — não por excesso de transparência, mas por falta dela. A vereadora Amanda Gondim relatou, na ALMG, que só teria acesso a documentos se assinasse termo de confidencialidade da empresa. Regulação sem publicação não é regulação: é assinatura de segredo.

Água e energia: o que o setor não diz

O discurso público fala em emprego e inovação. A palavra “água” raramente aparece. A RT-One pediu autorização para consumir 239.300 litros de água por dia (FACT — DMAE/Convergência); na audiência estadual circulou também a cifra REPORTED de até 1,7 milhão L/dia em documentos atribuídos à empresa (Gondim/ALMG). A autoridade local tratou o número menor como “não significativo”. O IGAM, na mesma mesa, disse que não há outorga.

Depois vem a energia: até 400 MW de potência, com subestação dedicada da Cemig de R$ 160 milhões. Cemig negocia fornecimento “sem comprometer” o abastecimento da população. A frase contém a dúvida que fingem não ter.

Narrativa nacional vs. perguntas locais

O Brasil se posiciona como polo de data centers, fala em liderança na América Latina e menciona energia renovável. O Ministério das Comunicações cita US$ 3 trilhões em investimentos globais (ANÚNCIO setorial — não é investimento confirmado em Uberlândia). Nenhuma dessas promessas responde o que a cidade precisava saber antes de autorizar:

Quanto de água virá de aquíferos já sob pressão? Quando há emprego permanente (e não só construção temporária)? Quem paga estradas, energia e saneamento? Quanto fica em impostos locais? Quem monitora a “renovável” prometida?

Essas perguntas não têm resposta porque ninguém as fez formalmente antes de dizer sim. O parecer da UFU sobre o marco normativo já mapeava o limbo — e a prefeitura seguiu anunciando.

A “renovabilidade” anunciada

A RT-One promete 100% de energia renovável via Cemig. Como? A empresa não explicou. A rede brasileira é dominada por hidrelétricas — e hidrelétricas enfrentam secas. 400 MW não desaparecem quando chove menos. O argumento não é falso: é incompleto. E a incompletude é intencional — o mesmo padrão do mito da energia renovável no RT-One.

Pressão da “janela” vs. o que deveria ter acontecido

A indústria fala em “janela de oportunidade”: se a cidade não aprova rápido, perde. A urgência é real. Também é a razão pela qual a regulação adequada nunca chegou a tempo. Na ALMG, a diretora do Lapin, Cynthia Picolo, descreveu o padrão internacional: restrições em cidades do Norte empurram centros de dados para o Sul global — frouxidão regulatória como atrativo. Uberlândia encaixa no mapa.

O que deveria ter existido antes do “sim”: EIA/RIMA; LP/LI/LO; outorga IGAM; audiências abertas; estudo hídrico independente; estimativa real de emprego permanente; lei estadual específica; contratos públicos. Nenhuma dessas peças estava pronta. A prefeitura, em nota pós-audiência, limitou-se a dizer que analisou água, aguarda projeto arquitetônico, deixa energia à Cemig e licenças à Semad — o mesmo Executivo que anunciou R$ 6 bilhões sem publicar o acordo.

Brasil chega a 205 data centers. Cidades menores recebem propostas semelhantes. Grande infraestrutura exige regulação proporcionalmente grande. Investimento sem regulação de data centers em Uberlândia não é oportunidade: é aposta. A cidade fez uma aposta de R$ 6 bilhões de forma apressada — e agora descobre as perguntas que deveria ter feito antes.


Perguntas frequentes

Existe regulação específica para data centers em Minas Gerais?

Não. Na audiência da ALMG (02/07/2026), o consenso foi a ausência de tipificação e de legislação estadual específica. O secretário Lyssandro Norton sugeriu um grupo de trabalho na Semad; até a cobertura da imprensa, sem calendário público. EIA/RIMA e LP/LI/LO do RT-One também não foram divulgados.

O RT-One tem outorga de água do IGAM?

Na mesma audiência, o diretor-geral do IGAM, Marcelo da Fonseca, informou que não há pedido de outorga para o empreendimento — nem para outros data centers em Minas com a mesma finalidade. Perto de Uberlândia já há áreas de conflito por indisponibilidade hídrica.

Por que o projeto avançou sem licença ambiental?

Porque o vácuo normativo e a urgência da “janela de oportunidade” viraram atrativo. A prefeitura anunciou R$ 6 bilhões; contratos e contrapartidas nunca foram publicados; a vereadora Amanda Gondim relatou que só teria acesso a documentos se assinasse termo de confidencialidade da empresa.


Referências


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Equipe Data Center Uberlândia

Monitoramento Ambiental e Socioeconômico

Blog independente que documenta os impactos ambientais e socioeconômicos de data centers em Uberlândia (MG).